CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA

Este Contrato regula as regras jurídicas, operacionais, direitos e deveres aplicáveis a todos os clientes na fruição dos serviços prestados pela Zamtech Telecomunicações.

1. Direitos do Cliente

O cliente possui os seguintes direitos garantidos:

Receber os serviços contratados conforme as condições estritamente acordadas;
Obter informações claras sobre planos, valores e características dos serviços;
Solicitar suporte técnico pelos canais oficiais;
Solicitar alterações cadastrais sempre que necessário;
Solicitar o cancelamento dos serviços conforme as condições contratuais vigentes;
Ter seus dados tratados em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Deveres do Cliente

São responsabilidades e obrigações do cliente:

Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
Efetuar os pagamentos nas datas estabelecidas no momento da compra;
Utilizar os serviços de maneira legal, ética e em conformidade com as leis vigentes;
Não utilizar os serviços para práticas ilícitas;
Preservar os equipamentos cedidos em regime de comodato ou locação;
Permitir o acesso da equipe técnica devidamente identificada para instalação, manutenção ou retirada de equipamentos, quando necessário.

3. Obrigações da Zamtech

A Zamtech Telecomunicações compromete-se a:

Prestar os serviços contratados conforme padrões técnicos aplicáveis e de qualidade;
Disponibilizar canais oficiais de atendimento e suporte;
Buscar a continuidade e a estabilidade dos serviços;
Manter o mais absoluto sigilo e confidencialidade das informações dos clientes;
Cumprir integralmente a legislação setorial vigente.

4. Instalação

A instalação dos serviços será realizada mediante agendamento prévio entre as partes e estará sujeita à viabilidade técnica do local. Quando necessário, poderão ser utilizados equipamentos próprios da Zamtech ou de terceiros devidamente homologados. O cliente deverá garantir o livre acesso ao local para a execução dos trabalhos.

5. Equipamentos

Os equipamentos fornecidos poderão ser disponibilizados em comodato (empréstimo gratuito), locação ou venda, conforme o plano contratado. O cliente será o responsável legal pela correta utilização e conservação dos equipamentos enquanto permanecerem sob sua guarda. Em caso de cancelamento, os equipamentos em comodato/locação deverão ser devolvidos nas condições previstas em contrato.

6. Suporte Técnico

A Zamtech disponibiliza atendimento por meio de seus canais oficiais para: abertura de chamados, suporte técnico, esclarecimento de dúvidas e solicitações administrativas. Os prazos de atendimento e resolução poderão variar conforme a complexidade e a natureza da ocorrência.

7. Fidelidade e Permanência Mínima

Quando aplicável ao plano escolhido, o período de permanência mínima (fidelidade) será expressamente informado durante a contratação. Em caso de cancelamento antecipado de contratos fidelizados, poderá ser aplicada multa contratual proporcional, conforme previsto no termo firmado entre as partes e na legislação vigente.

8. Cancelamento

O cliente poderá solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento pelos canais oficiais da Zamtech. Quando houver equipamentos da empresa em posse do cliente, estes deverão ser devolvidos conforme as orientações recebidas. Pendências financeiras eventualmente existentes na data do cancelamento continuarão sendo de responsabilidade do cliente.

9. Proteção de Dados (LGPD)

Os dados pessoais fornecidos serão tratados estritamente conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para a execução dos serviços, atendimento ao cliente, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência de utilização. Mais informações podem ser consultadas em nossa página de Política de Privacidade.

10. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida ou inexequível por órgãos reguladores ou pela justiça, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

Última atualização: Junho de 2026